Escritório Especializado em Guarda e Regulamentação de Visitas.

O escritório Rafaela Sobral Advocacia possui atuação especializada no Direito de Família a nível nacional com mais de 19 anos de experiência.

Atendimento presencial ou on-line | Advogados altamente capacitados para te atender.

Guarda e Direito de Visitação

Prestamos serviços jurídicos para resolver questões de guarda e direito de visitação, sempre priorizando o bem-estar da criança.

Ajudamos a negociar acordos de guarda compartilhada ou unilateral e a estabelecer um cronograma de visitas justo e viável.

Guarda compartilhada
Guarda unilateral
Direito de visitação
Revisão de acordos de guarda

Referência em Direito Familiar

Divórcio e Partilha de Bens

Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Alimentos-Fixação, Revisional, Exoneração e Execução

Guarda e Regulamentação de Visitas

Investigação de Paternidade

Reconhecimento de Paternidade Sócioafetiva

Curatela-Interdição Judicial

Pacto Antinupcial e Contrato de Namoro

Inventário-Judicial e Extrajudicial

Testamento e Doação

Violência Doméstica

Conheça Dra. Rafaela Sobral

Advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões, atuante em casos complexos que envolvem relações familiares e patrimoniais, com dezenove anos de experiência em minimizar conflitos de forma humanizada.

Veja o que dizem sobre nós!

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Atendemos em todo o território nacional!

Perguntas Frequentes

Posso realizar o divórcio sem partilhar os bens?

Sim. Caso o casal entenda que a realização do divórcio sem a partilha dos bens seja benéfica, é possível deixar a partilha para um momento posterior. Isso acontece muito quando o patrimônio do casal é constituído por empresa e a imediata partilha dessas cotas sejam prejudiciais à continuidade da empresa.

Quando o divórcio pode ser realizado em cartório?

Hoje é mais fácil realizar um divórcio. Isso porque é possível fazê-lo no cartório de notas sem a necessidade do procedimento burocrático de um processo judicial. Mais para isso são necessários alguns requisitos: consenso entre os cônjuges; inexistência de filho incapaz ou gravidez (art. 733 do CPC).

É possível fazer o inventário em cartório?

Sim, desde que todos os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo quanto à divisão da herança (art. 610, §1º, do CPC). Lembrando que é necessária a assistência de um advogado.

Filho (a) sócioafetivo pode ser herdeiro?

Sim. Todavia, será necessário ingressar com uma ação judicial de reconhecimento de paternidade pós-morte.

É possível registrar o inventário de um imóvel que não está registrado em cartório?

Sim. Muitos imóveis possuem apenas contrato de cessão de direitos. Nesse caso, a decisão judicial determinará a partilha sobre os direitos aquisitivos da propriedade e posteriormente os herdeiros devem promover devem providenciar a regularização da propriedade, caso seja permitido pela norma local.